A Portaria SE/MTP Nº 761 DE 11/04/2022  estabelecer que, para o mês de abril de 2022, os fatores de atualização:

Os correntistas dos principais bancos do Brasil já podem acessar a plataforma gov.br com login e senha usados na instituição financeira. Essa ferramenta permite acesso pela internet a serviços do governo.

Saiba tudo sobre a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), obrigatória para determinadas empresas.

Um mês após a entrada em vigor da regra que determina que os operadores de telemarketing façam suas chamadas com  números de telefone móvel com o prefixo 0303 ...

Em que pese a promulgação da Lei Complementar 193 e da publicação das regras pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em 18 de março, o governo segura há 24 dias ...

Prazo de vigência do Difal do ICMS foi levado ao Supremo Tribunal Federal.

O novo módulo permite o lançamento de eventos como Comunicação de Acidentes do Trabalho

As mudanças integram o Plano de Transformação Digital da Receita Federal.

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN publicou nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria STN nº 1.350 que institui o Cadastro da Dívida Pública – CDP ...

Com a medida, o governo visa reduzir a fila de concessão do benefício do INSS, com cerca de 1,6 milhão de beneficiários que esperam uma resposta do órgão

Órgão regulará possibilidade de retirada de recursos de pauta para julgamento presencial a pedido das partes

Em votação unânime, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa de transportes ao pagamento de multas por uso do Poder Judiciário ...

Foram criados nove grupos, além de códigos mais específicos e botão de atalho, entre outras novidades

Publicada oficialmente no final de março, medida já produz efeitos imediatos, mas ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

Já está disponível a versão 2.8.4 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção de erro no momento de se importar o bloco H em uma escrituração já existente no PVA.

Medida entrou em vigor há um mês

O SINDIRECEITA informa que os filiados que receberam, durante o ano de 2021, valores decorrentes de precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor) na Justiça Federal, deverão incluí-los na declaração de Imposto de Renda 2022.

Para especialistas, é urgente regulamentação da lei para não haver abuso ou indiscriminada descaracterização de planejamentos tributários lícitos por parte da autoridade fiscal.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informa que o e-mail eventosretidosesocial@inss.gov.br foi desativado em 28/03/2022.

A manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória para toda entidade, de qualquer setor, com exceção do microempreendedor individual.