Notícias Técnicas
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Simples: banco e Zona Franca enfrentam governo e viram pedra no sapato para o Relp
Já há uma forte pressão no governo para que a lei que instituiu o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) promulgada em 17 de março ...
2022/04/19 -
Requisitos para o controle aduaneiro estão mais simplificados
A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes do comércio exterior.
2022/04/19 -
Empresa que pagava ajuda de custo é dispensada de ressarcir valor de locação a vendedor por uso de veículo próprio
A empresa já arcava com valor de ajuda de custo por quilômetro rodado.
2022/04/19 -
STF: Autoridade fiscal pode anular atos feitos para dissimular tributo. A decisão foi tomada no julgamento da ADIn 2.446, em sessão virtual.
Em sessão virtual, o plenário do STF, por maioria, manteve a validade de dispositivo do CTN ...
2022/04/19 -
Relp: Receita volta atrás e diz que não há previsão para liberar a adesão
De acordo com a Receita Federal, o Relp implicará em renúncia fiscal e, portanto, o governo precisará publicar medida compensatória.
2022/04/18 -
Rota Brasil é regulamentado e exigirá selos digitais para rastreio fiscal
Foi publicado ontem (13), no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 165/2022, que institui o Rota Brasil (Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal).
2022/04/18 -
Novo decreto confirma redução de 25% nas alíquotas de IPI
Para especialista, publicação acaba com as dúvidas a respeito da aplicação da nova alíquota
2022/04/18 -
ICMS-ST: Publicados Protocolos 3 a 22/2022
Por meio do Despacho Confaz 21/2022 foram publicados os Protocolos ICMS 3 a 29/2022, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS ...
2022/04/18 -
Declaração do Imposto de Renda conjunta ou separada? Veja qual compensa mais
O prazo para declaração do Imposto de Renda (IR) 2022, ano-calendário 2021, está correndo e termina em 31 de maio.
2022/04/18 -
Revisão NBC 13 é aprovada em reunião Plenária do CFC
A Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC)13 foi aprovada em reunião Plenária realizada no dia 7 de abril de 2022.
2022/04/18 -
Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes.
2022/04/18 -
Publicação da Versão 8.0.3 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 8.03 do programa da ECF, com as seguintes alterações ...
2022/04/14 -
Portaria determina as atividades que são incompatíveis com as atribuições do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho
A Portaria MTP Nº 697 DE 04/04/2022 alterou a Portaria MTP nº 547 de 2021, que disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho ...
2022/04/14 -
eSocial lança módulo web para eventos de Saúde e Segurança no Trabalho
O grupo gestor do eSocial anunciou o lançamento do módulo web para eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.
2022/04/14 -
Empresa de serviços contábeis não se submete a recuperação judicial, diz TJ-SP
A exploração de atividade intelectual por dois ou mais profissionais ...
2022/04/14 -
CFC aprova revisão que altera norma sobre laudo de avaliação emitido por contador
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 14, que altera o Comunicado Técnico Geral (CTG) 2002. A decisão ocorreu na reunião Plenária do dia 7 de abril.
2022/04/14 -
Divulgadas perguntas e respostas sobre a RAIS
2022/04/14
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IRPF 2022: morte não elimina obrigação fiscal; veja como declarar espólio!
Mesmo o contribuinte que já faleceu pode precisar ter uma declaração de imposto de renda preenchida e entregue em seu nome, pois, de acordo com a legislação tributária, a vida fiscal não se extingue imediatamente após a morte.
2022/04/13 -
CFOP e NF-e: Publicados Ajustes Sinief 3 a 12/2022
Por meio do Despacho Confaz 19/2022 foram publicados Ajustes SINIEF 3 a 12/2022
2022/04/13 -
TIPI: prorrogação exige atenção dos contribuintes ao preencher notas fiscais
A prorrogação da vigência da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, exige mais atenção dos contribuintes para o preenchimento das notas fiscais.
2022/04/13