Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis.

Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e o Ibracon enviaram um ofício ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, para solicitar a prorrogação da data final de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Afirmação foi feita pela secretária de Produtividade e Competitividade da Pasta durante coletiva de detalhamento do decreto que amplia a redução do IPI

Na declaração de Imposto de Renda 2022, há algumas novidades na ficha de “Bens e Direitos”, a qual está relacionada com imóveis, veículos e investimentos.

Medida elimina o incentivo para a Zona Franca de Manaus nesse setor

A declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) , relativa ao ano-base 2021, deve ser entregue até esta sexta-feira (29). 

Na declaração de Imposto de Renda 2022, o Receita Federal promoveu alterações na ficha de “Bens e Direitos”.

​O RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 166/2022 e 167/2022, oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas ...

Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União elevou de 20% para 21% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido

Ministério estuda medidas para aumentar a formalização no campo e regulamentar trabalho em empresas de aplicativos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) ...

Os microempreendedores individuais (MEIs) tiveram um aumento de prazo para apresentar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), referente ao ano de 2021. Com a mudança, o período para entrega da declaração passou de 31 de maio para 30 de junho.

Por meio da Solução de Consulta nº 11, da Coordenação-Geral de Tributação – Cosit ...

O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) prorrogou, na última quarta-feira (20), o prazo de adesão ao programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, chamado de Relp.

Fisco informou ao Serpro, empresa pública de tecnologia, que pagamento pode ser suspenso a partir de 12 de maio. Serpro diz que não haverá prejuízo ao processamento do IR de 2022.

PL 6461/2019 prevê participação facultativa das micro e pequenas empresas, e especialistas acreditam em potencial para desburocratizar cálculo de cotas, além de ampliar conhecimento sobre a legislação

Mais segurança jurídica e solução mais rápida de conflitos são pontos positivos para empregadores e empregados

Trabalhadores que exercem cargo de mando e gestão devem ser enquadrados na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT ...