Notícias Técnicas
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União é condenada por fraude em serviço digital no portal do Empreendedor
2022/05/24
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Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária nesta terça-feira
Proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade
2022/05/24 -
Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp - 20/05/2022
A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas ...
2022/05/23 -
Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%
De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar na exigência do IPI antes isento, acrescido de multa de 150%.
2022/05/23 -
Sexo, etnia, idade, função… o que diz a lei sobre equiparação salarial?
Não sabemos ainda como será o ‘novo normal’, mas no período pré-pandêmico era no refeitório ou no café que um empregado, às vezes sem querer, descobria que recebia um salário diferente de um colega com a mesma função.
2022/05/23 -
Prorrogados por 60 dias prazos de cinco MPs que tramitam no Congresso
Trabalho na pandemia: flexibilização de regras trabalhistas e adoção de teletrabalho são foco de duas MPs prorrogadas
2022/05/23 -
Sócios respondem por débito tributário após fechamento de microempresa
No caso de micro ou pequena empresa, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo devido, com base no artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional.
2022/05/23 -
Parlamentares buscam alternativa para corrigir tabela do IR
A equipe econômica avalia que não seria mais possível corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano ...
2022/05/23 -
CAS vai debater aumento da correção monetária de dívidas trabalhistas
2022/05/23
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ECD e ECF têm prazos prorrogados; confira os detalhes da mudança
2022/05/20
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Lei que acaba com 'milagre da contribuição única' ao INSS já está em vigor
A lei agora criou um divisor mínimo de 108 meses no cálculo da aposentadoria.
2022/05/20 -
Novo Refis opõe Câmara e Senado sobre dívidas de pessoas físicas, de quase R$ 80 bilhões
2022/05/20
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Comunicação de Acidente de Trabalho: entenda o que é e o que acontece com empresas que não emitem o documento
Especialista explica sobre a transmissão do documento do eSocial e as penalidades para os empregadores que deixarem de fazer o comunicado.
2022/05/20 -
Reforma do IR: relator negocia acordo com Câmara para aprovar o texto
A votação da reforma do Imposto de Renda deve avançar com os acordos, mas ficará para o fim de junho.
2022/05/20 -
Após STF anular ações referente ao Difal, cobrança dos estados segue sem definição
No dia 17 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF negou três pedidos de liminares e anulou uma ação por falta de autenticidade e interesse processual ...
2022/05/20 -
ECD e ECF: Prorrogados Prazos de Entrega
2022/05/19
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ISS: Criada Nova Declaração Obrigatória – DEPISS
2022/05/19
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Câmara aprova projeto que prorroga a tributação especial até 2027
A Câmara dos Deputados votou a Medida Provisória 1195/2021, que extinguia o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), nesta terça-feira (17).
2022/05/19 -
Correção dos limites do Simples é debatida em audiência pública
Proposta de elevação do faturamento deve ser quebrada em dois projetos: um para o MEI e outro para micro e pequenas empresas
2022/05/19 -
STF nega liminares e discussão sobre cobrança do Difal segue indefinida
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem (17) três pedidos de liminares e extinguiu uma ação por falta de legitimidade e interesse processual sobre a cobrança de Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para consumidor final não contribuinte.
2022/05/19