Notícias Técnicas
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PJ: saiba o que deve mudar com a fiscalização trabalhista
O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs
2023/04/18 -
BNDES anuncia linha de R$ 21 bilhões para MEIs e pequenas e médias empresas
Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, a vantagem é que o banco garante até 80% do risco da operação
2023/04/18 -
DECISÃO: Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente.
2023/04/18 -
Receita Federal publica condições para aceitação de fiança bancária e seguro-garantia
O seguro-garantia e a fiança bancária prestados, respectivamente, por seguradora ou instituição financeira idônea devidamente autorizadas a funcionar no País.
2023/04/18 -
Governo vai taxar lucro de sites de aposta em 15%; ganhador deve pagar 30%
Taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda
2023/04/18 -
Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita
Segundo Barreirinhas, não haverá meio-termo para pessoa física
2023/04/18 -
Governo federal quer implementar "tax free" em todo o país
Produtos que teriam taxas devolvidas aos visitantes e qual alíquota de retorno ficariam a cargo de cada estado, diz secretário-executivo do Ministério do Turismo
2023/04/18 -
Prazo para envio de dados de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb é adiado
A decisão foi dada pela Receita Federal, publicada sob a forma da Instrução Normativa da Receita Federal º 2.139.
2023/04/17 -
ECD: entenda a importância para as empresas e como transmitir
A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deve ser entregue pelas pessoas jurídicas
2023/04/17 -
Publicação da Versão 10.1.3 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.1.3 do programa da ECD.
2023/04/17 -
Empresas devem ter cuidado com as multas do eSocial
As penalidades estão sendo aplicadas pela Receita Federal de acordo com o grau das obrigações que precisam, mas deixaram de ser, cumpridas.
2023/04/17 -
Empresas devem ter cuidado com as multas do eSocial
As penalidades estão sendo aplicadas pela Receita Federal de acordo com o grau das obrigações que precisam, mas deixaram de ser, cumpridas.
2023/04/17 -
Quanto o RH impacta nos seus negócios? Setor é cada vez mais estratégico no mercado
Ao invés das formas tradicionais de recrutamento, o trabalho será amplamente definido em termos de conjuntos de habilidades e competências
2023/04/17 -
Por que a taxação de importados pode ser benéfica para o Brasil?
Governo vai apresentar medida provisória para regulamentar a importação e a taxação de compras entre pessoas jurídicas e físicas
2023/04/17 -
Prorrogação de desconto em imposto pago por multinacionais é promulgada
O objetivo do benefício fiscal é aumentar a competitividade das empresas brasileiras no exterior.
2023/04/17 -
Ação no STF sobre ISS em industrialização por encomenda gera alerta em municípios
Caso discute se corte de bobinas de aço em placas gera cobrança de ISS ou ICMS e IPI
2023/04/17 -
Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, a apresentação da DCTFWeb torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2023
2023/04/14 -
Empresas devem ter cuidado com as multas do eSocial
Desde o início deste ano, as empresas que não estiverem em consonância com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista
2023/04/14 -
PJ: saiba o que deve mudar com a fiscalização trabalhista
O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs.
2023/04/14 -
PIS/Cofins: ICMS deve ser excluído da base de cálculo de créditos a partir de maio
Profissionais da área tributária devem atualizar os seus sistemas com a nova base de cálculo do PIS/Cofins.
2023/04/14