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As taxas máximas de juros dos empréstimos consignados cobradas pelos bancos para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caíram de 1,84% para 1,80% ao mês. Essa é a terceira redução aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 2023. O limite para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, caiu de 2,73% para 2,67% (ao mês). A votação ocorreu na segunda-feira (4), em reunião extraordinária dos conselheiros, em Brasília. Foram 14 votos favoráveis das bancadas dos trabalhadores, aposentados e dos empregadores. O único voto contrário às reduções foi do representante do setor financeiro.

As mudanças acompanharam a redução da taxa básica de juros (Selic) decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A taxa Selic hoje está em 12,25% ao ano e representa uma queda em relação à reunião de setembro, quando os juros estavam em 12,75% ao ano.

As novas taxas máximas de juros vão começar a valer após 5 dias úteis a partir da publicação da resolução do CNPS. Após esse prazo, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.

“As taxas têm de continuar baixando. Se na próxima reunião do Copom houver redução da taxa Selic, iremos propor a redução do teto de juros do consignado mais uma vez”, disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Presente à reunião do CNPS, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reafirmou o compromisso de utilizar os canais oficiais do instituto para levar informação aos segurados e cidadãos.

"Na página do INSS na internet são publicadas as taxas cobradas pelos bancos. Essa medida é importante porque o cidadão que precise contratar um crédito com desconto em folha pode consultar o juro antes de fazer o empréstimo", diz Stefanutto.

Como conferir as taxas

Para conferir as taxas e escolher a que melhor cabe no orçamento basta acessar Meu INSS sem precisar de login e senha. Na parte de baixo da tela aparecerá um ícone escrito "Taxas de empréstimo consignado", selecione. Em seguida abrirá uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo. Ao lado estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC), mas elas só aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito.

Para se ter uma ideia, o ano nem acabou e 6.796.060 pessoas contrataram consignado. O valor médio dos empréstimos está em R$ 4.940,48. No ano passado, o valor médio do crédito e a quantidade de pessoas foram maiores: R$ 6.241,52 e 7.782.910, respectivamente. O número de segurados, inclusive, foi o maior registrado desde 2018, quando 7.084.174 pessoas pegaram empréstimo médio de R$ 9.165,53, conforme balanço da Dataprev.

Dicas antes de contratar o crédito

Ao contratar um crédito consignado, é fundamental adotar alguns cuidados para não cair em armadilhas. Como o pagamento sai direto do seu salário ou o benefício, errar nessa hora pode causar grandes problemas, explica Gilberto Braga, economista e professor do Ibmec.

• Avalie sua situação financeira

A primeira pergunta a se fazer antes de contratar um empréstimo é: posso comprometer minha renda pessoal com esse valor mensal? Isso porque pegar o crédito pode ser fácil, mas se livrar dele não é tão simples. Coloque na ponta do lápis o gasto com aluguel (se for o caso), contas de energia, telefone, água e gás; supermercado, despesas semanais, como padaria e feira, por exemplo; transporte, educação, saúde. Depois de tudo anotado, veja se o valor da parcela do consignado vai caber no orçamento doméstico.

• Reduza os gastos

O principal objetivo de tomar um empréstimo, muitas vezes, é resolver um problema ou sair de uma situação financeiramente complicada. Fique alerta: se o empréstimo consignado comprometeu 15% da renda, o segurado ou beneficiário terá que reestruturar os demais gastos, para que fiquem abaixo de 85% do valor total recebido mensalmente, de forma a não comprometer 100% da renda mensal. Só assim é possível evitar se tornar inadimplente e conseguir melhorar sua situação financeira atual.

• Decida o prazo para pagamento que cabe no bolso

Pense no valor mensal das parcelas. Escolher o prazo adequado é fundamental para não se comprometer com parcelas maiores do que se pode realmente arcar. Aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC podem pagar o empréstimo consignado em até 84 meses. É preciso lembrar, no entanto, que quanto maior o prazo, menor será o valor da parcela. Mas vale ficar atento à variação das taxas e do CET para não comprometer a renda com um valor de empréstimo além do que é necessário.

• Busque informações sobre a instituição

Saber o que os consumidores pensam e falam sobre o banco ou instituição financeira que pretende contratar também pode ajudar a tomar uma decisão mais segura. Algumas fontes para se pesquisar sobre a instituição bancária: Banco Central (para ver se ela tem autorização para oferecer o empréstimo); site de reclamações como Reclame Aqui; redes sociais, como o LinkedIn, Facebook e Instagram.

• Não assine o contrato sem ler

Outro cuidado que você deve tomar: nenhuma instituição financeira pode contratar o crédito consignado por telefone. Sempre deve haver um contrato escrito e a assinatura do consumidor. Mesmo assim, sempre confira o contrato e analise todas as cláusulas. Se necessário, conte com ajuda profissional, pois é esse documento que dita todas as regras do empréstimo. Aqui, verifique taxa de juros, dados da conta, número de parcelas, se há multas e quando elas são cobradas etc. Jamais assine um contrato em branco. Esta não é uma prática adotada por instituições financeiras e pode ser um forte indício de golpe.

• Não pague para garantir o crédito

Lembre-se de que, para fazer simulações ou garantir a contratação, não é preciso pagar nenhum valor de forma adiantada. Tudo isso deve estar incluso no custo do empréstimo, sem adiantamentos. Essa cobrança antecipada é proibida e, sempre que você se deparar com ela, deve denunciar ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) responsável. Assim, se você receber qualquer oferta de crédito consignado, veja quais são os custos e não adiante nenhum valor.

• Cuidado com valores baixos

Fuja de ofertas muito abaixo do mercado: tenha cuidado com ofertas de crédito que praticam valores muito abaixo da média de mercado. Ofertas com vantagens milagrosas podem esconder algumas armadilhas e causar prejuízos.

• Cautela nas ligações

Cuidado com as abordagens da financeiras, sobretudo pelo celular, oferecendo o consignado. Elas enfatizam o valor a ser liberado, mas não dão ênfase nos juros cobrados e sempre dizem que a parcela a descontar é pequena e suave.

• 'Troca de dívida'

Tem consignado que a partir de um determinado tempo de pagamento costuma levar à abordagem do banco ao segurado para "trocar" a operação, liberando um novo valor e aumentando um "pouquinho" o valor do desconto. Na verdade, o segurado pega um novo consignado, paga o anterior, recebe a diferença, e começa a pagar do zero a nova operação, renovando o prazo.

• Pesquise juros e taxas

Não aceite a primeira oferta de empréstimo, os aposentados e pensionistas são ótimos devedores porque não são demitidos, há disputa no mercado por essa parcela de clientes. Faça pesquisa e compare as propostas para decidir a que melhor lhe atende.