Utilidades

Estão disponíveis informações sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional, além de materiais que esclarecem mitos e verdades em relação ao tema. A Reforma tornará nosso sistema tributário mais simples, justo, transparente e moderno

Já está no ar a página do Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária. O site disponibiliza informações objetivas sobre o tema para o público em geral. A página contém mitos e verdades, perguntas e respostas, as propostas legislativas que são referência para o debate, além de estudos, notícias e apresentações sobre a Reforma.

Base da Reforma dos tributos sobre o consumo, a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é objeto das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam no Congresso Nacional e contam com o apoio do governo federal. O modelo IVA já é praticado por mais de 170 dos 193 países do mundo.

A Reforma Tributária é fundamental para o Brasil, pois possibilitará que a economia cresça, no mínimo, 12% a mais, e reduzirá as desigualdades sociais e regionais. Para as pessoas, a Reforma se traduzirá em mais emprego e renda. E, para as empresas, resultará na redução de custos e no aumento da produtividade e da competitividade, tudo isso num ambiente com mais segurança jurídica.

A página do Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária apresenta essas e outras informações, com o intuito de conferir total transparência ao tema. Afinal, é importante que todos estejam informados e engajados nesta Reforma que trará mudanças positivas tão significativas para o país.

As PECs 45 e 110 vêm sendo discutidas e aperfeiçoadas há quatro anos pelo Congresso, pela academia e pela sociedade. É consenso que chegou a hora de mudar o nosso sistema tributário.

Acesse

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria

Fonte: Ministério da Fazenda