Utilidades

O Simples Nacional é um regime tributário que possui alíquotas diferenciadas, feitas para atender as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) do país.

O Simples pode garantir uma baixa carga tributária e maior praticidade de arrecadação de tributos. Ou seja, ele reúne todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.

Além disso, a alíquota do Simples Nacional varia de acordo com o faturamento bruto da empresa, podendo chegar a até R$4,8 milhões por ano para permanecer no regime. A tabela do Simples Nacional se divide em cinco anexos, com seis faixas de receitas e diversas alíquotas diferentes.

As alíquotas nominais são progressivas, o que significa dizer que quanto mais a empresa fatura (e sobe de faixa), maior é o peso tributário. Além do faturamento bruto, algumas atividades não são permitidas por lei para se adequar ao regime.

A tabela Simples Nacional 2023, por ora, é a mesma usada pelo regime tributário desde a mudança mais recente, ocorrida em 2018. Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera os limites de faturamento das empresas enquadradas no Simples nacional.

Enquanto não é aprovado, as alíquotas são as mesmas praticadas em 2022.

O que são as alíquotas e os anexos do Simples?

Uma alíquota é o valor que se paga por causa de determinado imposto. Esse valor pode ser percentual (exemplo: 5% do seu faturamento mensal) ou um valor fixo (exemplo: R$37 todo mês, independente do faturamento).

Para saber o valor da alíquota do Simples Nacional para a sua empresa é preciso saber em qual anexo ela se encaixa.

Os anexos do Simples Nacional são os agrupamentos dos negócios por segmento, como áreas de atuação. Os anexos influenciam diretamente na tributação que a sua empresa terá.

Cálculo das Alíquotas

Para calcular qual será a alíquota das taxas do Simples Nacional que você deve pagar, será preciso considerar a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses e o desconto fixo.

A fórmula que deve ser aplicada para descobrir a alíquota efetiva do Simples Nacional é a seguinte:

RBT12 x ALIQ – PD / RBT12

Onde RBT12 é: Receita bruta acumulada nos últimos 12 meses ao período de apuração

Aliq é: Alíquota nominal que consta na nova lei do Simples Nacional (LCP 55)

PD é: Parcela a deduzir de acordo com o que consta na nova lei do Simples Nacional (LCP 55)

Tabela do Simples Nacional

A última modificação nas tabelas também ocorreu em 2018 e, desta vez, o regime acabou passando de 6 anexos para apenas 5. Veja abaixo sobre as novas alíquotas e faturamentos brutos do simples nacional 2022 e cada um dos anexos:

Anexo I: este anexo é atribuído a negócios do comércio onde os cálculos dos tributos é elaborado com base em porcentagem destinada em casa imposto conforme a sua respectiva faixa.

Tabela I — Comércio em Geral

Anexo II: Simples para a Indústria (fabricação em geral), confira as alíquotas por receita bruta anual;

Nova tabela — Indústria — A partir de janeiro de 2018

Anexo III: neste anexo do simples nacional se encontram enquadradas atividades como serviços de manutenção, reparos e usinagem indo até agências de viagem, escritórios contábeis, escolas e empresas médicas, com alíquotas que variam entre 6% e 33% conforme a receita bruta.

Tabela Anexo 3: prestadores de Serviço sendo as empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção.

Anexo IV: este anexo se refere às empresas de serviços que ofertam atividades como limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios, neste anexo a porcentagem atribuída a cada encargo varia conforme sua respectiva faixa.

Tabela Anexo 4 — Prestadores de Serviço sendo empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.

Anexo V: já quando falamos sobre este anexo do simples nacional ele é determinante para calcular os encargos de negócios prestadores de serviço como empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros

Tabela Anexo 5 — Prestadores de Serviço sendo empresas oferecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros

Como consultar se a empresa é optante do Simples Nacional?

A consulta do Simples Nacional permite que se descubra se sua ou qualquer outra empresa adota o regime. Assim, basta seguir os passos:

1. Acessar o site do Simples Nacional, passe o mouse sobre a opção “Simples” ou “SIMEI”;
2. Clique em “Consultas optantes”;
3. Informe o CNPJ de sua empresa ou da que deseja consultar;
4. Clique em consultar.

Dessa maneira, será gerado um documento com diversos campos. No campo relacionado ao Simples Nacional, será possível verificar se a empresa é optante ou não pelo regime.