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Sindicalistas fazem trabalho de corpo a corpo com parlamentares no Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumenta dos atuais 50% para 75% a remuneração da hora-extra.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna, a intenção é de até dormir no Congresso, se preciso, para conseguir que a PEC entre na agenda de votação neste semestre. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho do ano passado.

De acordo com Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “reduções de jornada vêm acompanhadas de aumento de produtividade”. Além disso, a redução de quatro horas da jornada semanal pode gerar 2 milhões de empregos, estima o diretor.

Carlos Alberto Santos, diretor de Administração e Finanças do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), reconhece que se houver aumento de produtividade o aumento de gastos com horas extras ou com o número de empregados será compensado.

Ele pondera, no entanto, que “essa linha de argumentação só é verdadeira para a produção física e tangível. Para o comércio e serviços fica muito complicado. Nesses setores a presença do empregado é um dado muito importante. Com a redução, as lojas vão fechar mais cedo ou vão pagar hora-extra?”. O diretor do Sebrae acha difícil que o consumidor aceite o repasse do aumento de custos ou mude seus horários de compra.

O diretor-tesoureiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, é mais crítico. “Isso é uma proposta política e eleitoreira, e vai de encontro ao crescimento no País. Vai aumentar o desemprego e a informalidade”, disse Oliveira, que considera a proposta “um retrocesso” e o momento de discussão “impróprio”.

Clemente Ganz Lúcio, do Dieese, discorda e aponta o atual cenário de crescimento econômico como ideal para que a proposta seja absorvida economicamente. Além disso, “as empresas passaram nos últimos anos por processos de reestruturação produtiva e estão ajustadas”.

O diretor técnico do avalia que a redução da jornada é justa porque “tem efeito distributivo dos ganhos de produtividade de 1988, quando a jornada de trabalho semanal caiu de 48 horas para 44 horas”.

Ao efeito redistributivo, Ganz Lúcio acrescenta que desde quando houve a redução da jornada, os trabalhadores passaram a gastar mais tempo para se deslocar até o trabalho e que a atual necessidade de reciclagem permanente para o trabalho exige que os assalariados tenham maior disponibilidade de tempo para fazer novos cursos de formação e atualização.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a jornada de trabalho semanal no Brasil poderia ser de 37 horas. A eventual redução da jornada alcançará, no entanto, apenas a metade da mão-de-obra empregada, que tem carteira assinada e vínculo formal.